Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:38
Projeto prevê suspensão de posse de arma para agressor de crianças e jovens
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê o afastamento do agressor da moradia comum.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Posse ilegal de munição de arma de fogo de uso restrito.
Sentença condenatória. Inconformismo da defesa.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:31
Apelação criminal. Tráfico de drogas e posse de arma e munições de uso restrito.
Arguida a nulidade da sentença por ausência de fundamentação quanto ao dolo do agente. Vício inocorrente.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:35
Desembargador federal vai responder por posse de arma de fogo de uso restrito
A denúncia, aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, foi embasada em investigação feita pela Operação Têmis
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:05
Estatuto do desarmamento. Posse de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida.
Penal. Recurso especial. Equiparação à de uso restrito. Abolitio criminis temporária. Inexistência.
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:10
Justiça condena acusado por tráfico de drogas e posse irregular de arma em Jaguariúna
Caseiro foi condenado a mais de 6 anos pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 15:09
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:38
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 11:34
Habeas Corpus. Posse e Porte Ilegal de arma de fogo de uso permitido. Associação Criminosa
Ausência de fundamentação do decreto preventivo.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 10:46
Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime
A decisão é da Quinta Turma.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:05
Associação Criminosa armada e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:24
Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva
Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação.
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:00
Juiz condena ex-secretário por posse ilegal de arma e munição de uso restrito
A pena restritiva de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direito pelo juiz da Vara de Execução Penal, conforme determina a legislação em vigor
-
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduando em Direito Previdenciário. E-mail: rodrigocapitani@yahoo.com.br.
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:48
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 16:07
Penal. Artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. Guarda de arma em residência com registro vencido
Conduta atípica. Ausência de dolo. Artigo 16 do mesmo estatuto. Posse e guarda de munição de uso restrito
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:20
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:50
Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.